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Decreto nº 2789 - 19 de dezembro de 2025

Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo do Município de Mendonça e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2786 - 15 de dezembro de 2025

TARIFAS DE SERVIÇOS NECROLÓGICOS

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2785 - 15 de dezembro de 2025

VENCIMENTO DE TRIBUTOS 2026

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2784 - 15 de dezembro de 2025

TARIFA DE SERVIÇOS 2026

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2691 - 6 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a cobrança das tarifas de serviços públicos municipais e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2690 - 6 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a fixação das datas de vencimento dos Impostos Prediais e Territoriais Urbanos, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxa para Licença, Localização e Funcionamento do Comércio e Indústria e altera o valor da Unidade Fiscal de Referência - VFR.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2689 - 6 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a cobrança das tarifas de serviços públicos municipais e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2604 - 3 de janeiro de 2024

Dispõe sobre a cobrança das tarifas de serviços públicos municipais e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2603 - 3 de janeiro de 2024

Dispõe sobre a fixação das datas de vencimento dos Impostos Prediais e Territoriais Urbanos, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxa para Licença, Localização e Funcionamento do Comércio e Indústria e altera o valor da Unidade Fiscal de Referência - VFR.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2602 - 3 de janeiro de 2024

Dispõe sobre a cobrança das tarifas de serviços públicos municipais e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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