"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“CRIA CARGOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"CRIA CARGO E EXTINGUE VAGAS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SUBITEM 11.05 DA TABELA DE SERVIÇOS NO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR nº 059/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 047 de 18 de junho de 2015 da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Mendonça".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA E ALTERAÇÃO DE REFERENCIA SALARIAL NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 14 DE MAIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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