Lei Ordinária nº 2306
Lei Ordinária nº 2306 de 16 de março de 2026 Em Vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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