Lei Ordinária nº 2309

Lei Ordinária nº 2309 de 14 de abril de 2026 Em Vigor

“ACRESCENTA O INCISO XXIX NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1783 DE 23 DE MAIO DE 2019 “, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download Arquivo Original

Nosso site faz o uso de cookies para melhorar sua experiência de navegação. Leia sobre como utilizamos cookies e como você pode controlá-los clicando em "Preferências de Privacidade" à direita.

Preferências de Privacidade Eu Aceito

Preferências de Privacidade

Quando você visita qualquer site, ele pode armazenar e recuperar informações através do seu navegador, geralmente na forma de cookies. Como nós respeitamos sua privacidade, você pode escolher não permitir coletar dados de alguns tipos de serviços. Entretanto, ao não permitir esses serviços sua experiência pode ser impactada.

Política de Privacidade

Você leu e concordou com nossa Política de Privacidade

OBRIGATÓRIO
CDN

Por questões de performance e segurança, nós usamos o Cloudflare e suas redes CDN.

OBRIGATÓRIO
YouTube

Nós usamos o serviço do YouTube para habilitar streaming de vídeos neste site.

Facebook

Nós usamos o Facebook para habilitar conteúdo de redes sociais neste site.

Google Maps

Nós usamos o Google Maps para habilitar conteúdos de mapas neste site.

Política de Privacidade
Carregando... Por Favor, aguarde...
ACESSIBILIDADE

Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas: Alt + [Nº de atalho]

Atalhos de navegação:

  1. Ir para o conteúdo
  2. Ir para o menu
  3. Ir para a busca
  4. Ir para o rodapé
  5. Acessibilidade
  6. Mapa do site
Tamanho da Fonte/Contraste
fechar
ACESSIBILIDADE