Lei Ordinária nº 2312
Lei Ordinária nº 2312 de 16 de abril de 2026 Em Vigor
"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N°. 2065 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N°. 2065 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Por Favor, aguarde...Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas: Alt + [Nº de atalho]
Atalhos de navegação:
fechar