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Assunto Numero da Lei Data da Lei Classificação Baixar Arquivo
1 PPA - Plano Purianual - Vigente de 2010 a 2013 1139/2009 02/06/2009 Leis   
30 DispĂ”e sobre a abertura do Concurso PĂșblico nÂș 01/2015 para os cargos de MĂ©dico (40 hrs), MĂ©dico (20 hrs), Cozinheira (40 hrs), Fisioterapeuta (20 hrs) e FonoaudiĂłloga (20 hrs) e dĂĄ outras providĂȘncias 1752/2015 02/10/2015 Decretos   
31 DispĂ”e sobre a abertura de Processo Seletivo nÂș 01/2015 para cadastro de Dentista (20 hs) e MĂ©dico VeterinĂĄrio (40 hs) e dĂĄ outras providĂȘncias 1753/2015 02/10/2015 Decretos   
18 DispĂ”e sobre a abertura do Concurso PĂșblico nÂș 02/2014 para cargos de TĂ©cnico em Enfermagem, MĂ©dico 40 (horas), Nutricionista, MĂ©dico Clinico Geral 20 (horas), Agente Administrativo 1694/2014 04/12/2014 Decretos   
19 DispĂ”e sobre a abertura do Concurso PĂșblico nÂș 03/2014 para cargos de PEB (Professor de Educação BĂĄsica I) Professor de Arte, Auxiliar de DocĂȘncia, Inspetor de Alunos 1695/2014 04/12/2014 Decretos   
20 DispĂ”e sobre a abertura de Processo Seletivo nÂș 02/2014 para Cargos de PEB (Professor de Educação BĂĄsica I), Professor de Educação FĂ­sica, Professor de Arte e Professor de InglĂȘs, contratação temporĂĄria, nĂŁo superior a 12 (doze meses)... 1696/2014 04/12/2014 Decretos   
8 Decreto VAF/DIPAM 1621/2014 05/02/2014 Decretos   
11 Designa comissĂŁo fiscalizadora e organizadora, para a realização da prova prĂĄtica para o cargo de serviços gerais do Concurso PĂșblico de nÂș 001/2009 e dĂĄ outras providĂȘncias 1644/2014 06/05/2014 Decretos   
12 DispĂ”e sobre a homologação parcial do Concurso PĂșblico nÂș 001/2014 e dĂĄ outras providĂȘncias 1646/2014 06/05/2014 Decretos   
32 LDO - Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias - Vigente em 2012 1275/2011 07/06/2011 Leis   
34 LDO - Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias - Vigente em 2016 1484/2015 08/07/2015 Leis   
36 DispĂ”e sobre a abertura do Processo Seletivo nÂș01/2017 para cadastro e contratação temporĂĄria de cargos da Administração PĂșblica Municipal 1848/2017 09/01/2017 Decretos   
24 LDO - Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias - Vigente em 2015 1431/2014 09/06/2014 Leis   
17 DispĂ”e sobre a homologação do Concurso PĂșblico nÂș 01/2009 do cargo de serviços gerais e dĂĄ outras providĂȘncias 1662/2014 10/07/2014 Decretos   
23 DispĂ”e sobre a homologação do Concurso PĂșblico nÂș 02/2014 e dĂĄ outras providĂȘncias 1711/2015 11/02/2015 Decretos   
33 Fixa o valor a ser cobrado por cĂłpias xerox 1564/2013 15/07/2013 Decretos   
28 DispĂ”e sobre o valor da terra nua (VTN) para cĂĄlculo do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR, para o exercĂ­cio fiscal de 2016 e dĂĄ outras providĂȘncias 1817/2016 15/07/2016 Decretos   
7 Lei ISSQN 0895/2003 16/12/2003 Leis   
9 Cronograma de AçÔes 1626/2014 17/02/2014 Decretos   
16 DispĂ”e sobre o acesso Ă  informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5Âș, no inciso II, do § 3Âș, do art. 37 e no § 2Âș, do art. 216, da constituição federal e dĂĄ outras providĂȘncias 1547/2013 19/04/2013 Decretos   
27 Acrescenta incisos no ParĂĄgrafo Único do Artigo 2Âș da Lei 1049/2007 e dĂĄ outras providĂȘncias 1483/2015 19/05/2015 Leis   
14 LDO - Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias - Vigente em 2014 1358/2013 20/05/2013 Leis   
13 PPA - Plano Purianual - Vigente de 2014 a 2017 1388/2013 21/10/2013 Leis   
15 LOA - Lei OrçamentĂĄria Anual - Vigente em 2014 1387/2013 21/10/2013 Leis   
25 LOA - Lei OrçamentĂĄria Anual - Vigente em 2015 1452/2015 21/10/2014 Leis   
4 LOA - Lei OrçamentĂĄria Anual - Vigente em 2013 1321/2012 22/10/2012 Leis   
35 LOA - Lei OrçamentĂĄria Anual - Vigente em 2016 1498/2015 22/10/2015 Leis   
26 Constitui ComissĂŁo Organizadora para a reelaboração do Plano Municipal de Educação e dĂĄ outras providĂȘncias 1717/2015 26/02/2015 Leis   
21 DispĂ”e sobre a homologação final do Concurso PĂșblico nÂș 03/2014 e dĂĄ outras providĂȘncias 1708/2015 27/01/2015 Decretos   
22 DispĂ”e sobre a homologação do Processo Seletivo nÂș 02/2014 e dĂĄ outras providĂȘncias 1709/2015 27/01/2015 Decretos   
6 Cronograma de AçÔes 1466/2012 27/03/2012 Decretos   
29 DispĂ”e sobre a criação de regras gerais Ă s microempresas e empresas de pequeno porte no Ăąmbito do municĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias 1042/2007 28/09/2007 Leis   
10 Anula a etapa da prova prĂĄtica do cargo de serviços gerais da prova prĂĄtica do Concurso PĂșblico de nÂș 001/2009 e dĂĄ outras providĂȘncias 1643/2014 30/04/2014 Decretos   
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