´╗┐

Munic├şpio de Mendon├ža

Prefeitura

Servi├žos

Imprensa

Fale Conosco

Links Úteis

Not├şcias

Nota P├║blica sobre parcerias entre a Prefeitura e Organiza├ž├Áes da Sociedade Civil

Nota P├║blica sobre parcerias entre a Prefeitura e Organiza├ž├Áes da Sociedade Civil

Parceria Estabelecida entre  a Prefeitura Municipal de Mendonça/SP, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 46.935.110/0001-46, com Sede a Rua Santos Dumont nº 682, Mendonça, Estado de São Paulo, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, senhor Antonino Caetano de Souza e Associação Lar Para Os Velhos São João, inscrita no CNPJ sob nº 51.348.365/0001-42, com Sede na Avenida Francisco Joaquim Gonçalves, nº 219, Bairro Jardim José de Almeida, CEP 15.200-000, na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo, representada neste ato pelo seu Presidente, senhor Nilson Machado: Celebrado Termo de Fomento nº 01/2017 em 15 de Dezembro de 2017 pelo representante legal da Prefeitura Municipal de Mendonça, o prefeito Antonino Caetano de Souza e o presidente da Organização, o Senhor Nilson Machado,seguindo as determinações da lei 13019/2014 que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco (prestação de serviços na área de Assistência Social, especificamente para o atendimento ao segmento  de  serviço de acolhimento em medida de proteção social de alta complexidade ao idoso), mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos no Termo de Fomento. Dão-se como valor ao objeto, ora pactuado, para a presente parceria a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), divididos em 12 parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o atendimento de 01 (um) idoso do Município de Mendonça.A utilização do recurso é para despesas com alimentação e materiais de consumo em geral. A Organização da Sociedade Civil deverá Prestar contas, de forma integral, de cada parcela de recurso liberada referente a parceria, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. A prestação de contas final deverá ser apresentada até 28 de fevereiro do exercício seguinte e segundo a Lei nº 13019/14, e de acordo com os critérios e indicações exigidos pela CONCEDENTE, com elementos que permitam ao Gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, destacados nos relatórios de execução do objeto e de execução financeira, bem como entregar balanço patrimonial, balancete analítico anual, demonstração de resultado do exercício e demonstração das origens e aplicação dos recursos da entidade parceira, segundo as normas contábeis vigentes.

Ressaltamos que  a publicidade à essa parceria já foi dada pela Prefeitura Municipal em Sessão da Câmara de Vereadores, através da aprovação de Leis Municipais autorizando os repasses, Publicação em Mural da Prefeitura  e Diário Oficial.

subir_topo

┬ę Munic├şpio de Mendon├ža. Todos os direitos reservados. Telefone: (17) 3248-9000 Rua Santos Dumont, 682 - Cep 15220-000 Design e Tecnologia por Amplitudenet