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Nota P├║blica sobre parcerias entre a Prefeitura e Organiza├ž├Áes da Sociedade Civil

Nota P├║blica sobre parcerias entre a Prefeitura e Organiza├ž├Áes da Sociedade Civil

Esclarecimento à Comunidade sobre parcerias estabelecidas entre a Prefeitura Municipal de Mendonça/SP e Organizações da Sociedade Civil:

Associação de Assistência à Crianças e Adolescentes – Casa Raio de Sol: Celebrado Termo de Fomento nº 02/2016 em 09 de Fevereiro de 2017 pelo representante legal da Prefeitura Municipal de Mendonça, o prefeito Antonino Caetano de Souza e o presidente da Organização, o Senhor Domingos Alves Pereira Netto, seguindo as determinações da lei 13019/2014 que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco (prestação de serviços na área de Assistência Social, especificamente para o atendimento ao segmento criança/adolescente em serviço de acolhimento em medida de proteção social de alta complexidade), mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos no Termo de Fomento. O repasse financeiro anual consiste no valor de R$49.200,00 qual será utilizado nas despesas com aluguel da sede administrativa da entidade e remuneração de 01 profissional da equipe técnica da entidade (psicóloga).Informações detalhadas e relatório técnico do gestor das prestações de contas mensais no site da Prefeitura de Mendonça (Aba transparência / Convênios/Repasse ao Terceiro Setor).

 

Associação Lar Para Velhos São João: Celebrado Termo de Fomento nº 04/2016 em 09 de Fevereiro de 2017 pelo representante legal da Prefeitura Municipal de Mendonça, o prefeito Antonino Caetano de Souza e o presidente da Organização, o Senhor Nilson Machado,seguindo as determinações da lei 13019/2014 que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco (prestação de serviços na área de Assistência Social, especificamente para o atendimento ao segmento  de  serviço de acolhimento em medida de proteção social de alta complexidade ao idoso), mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos no Termo de Fomento. O repasse financeiro anual era no valor de R$24.000,00 para 04 idosos acolhidos. No mês de Junho do corrente ano houve o falecimento de 01 acolhido, sendo realizado o Termo de Aditamento do Contrato, onde o valor anual passou a ser de R$20.500,00.No mês de Julho houve o falecimento de outros 02 idosos, sendo um no início e o outro no final do mês, assim houve um novo aditamento do contrato, totalizando o valor anual de R$15.000,00. Frisa-se que tais mudanças de valor foram necessárias tendo em vista que o Repasse do valor referente ao presente Termo de Fomento é vinculado ao número de acolhidos pela entidade. A utilização do recurso é para despesas com alimentação e materiais de consumo em geral. Informações detalhadas e relatório técnico do gestor das prestações de contas mensais no site da Prefeitura de Mendonça (Aba transparência / Convênios/Repasse ao Terceiro Setor).

Ressaltamos que além do site , a publicidade à essas parcerias já foi dada pela Prefeitura Municipal em Sessão da Câmara de Vereadores, através da aprovação de Leis Municipais autorizando os repasses, Publicação em Mural da Prefeitura  e Diário Oficial.

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